A Incerteza do movimento de uma bola Oval "¿Qué clase de mundo es éste que puede mandar máquinas a Marte y no hace nada para detener el asesinato de un ser humano?" José Saramago
Sábado, 7 de Agosto de 2010
Caso Freeport - O retorno ou a ressureição...

Vem no Expresso

Foi a diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Cândida Almeida, que decidiu incluir as 27 perguntas no despacho final do Freeport como moeda de troca para não inquirir José Sócrates.

O Expresso adianta hoje, na edição impressa, que Cândida Almeida sabia desde maio, que os magistrados não abdicavam dos depoimentos.

Até então, os procuradores não os tinham pedido porque aguardavam o relatório final da polícia judiciária, que ficou finalizado a 21 de junho. Três semanas depois, enviaram as perguntas à diretora do DCIAP. Nessa altura, Cândida Almeida negociou a inclusão das questões no despacho final como contrapartida pela não inquirição do primeiro ministro e ministro da presidência.

 


 

 

Numa entrevista publicada hoje no jornal Diário de Notícias (DN), o procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro , tece várias críticas à estrutura do Ministério Público (MP) e acusa o Sindicato dos Magistrados do MP de ser um 'lobby' e de atuar como um partido político.

"Mais do que nunca é necessário um esclarecimento, porque tudo isto lança uma grande confusão sobre o país e tudo isto lança uma grande erosão sobre a credibilidade das instituições, a solidez dos princípios", defendeu Rogério Alves, em declarações à agência Lusa.

 


 

 

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, disse que os procuradores do caso Freeport estão a chamar "estúpido" ao povo português, quando alegam falta de tempo para não terem inquirido o primeiro-ministro. 

 

Em declarações hoje à agência Lusa, Marinho Pinto considera lamentável que o inquérito tenha sido encerrado com os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria a colocarem no despacho final as 27 perguntas que gostariam de ter feito a José Sócrates, mas que não o fizeram alegando falta de tempo.

"Encerram o inquérito e têm lá 20 e tal perguntas que dizem que não puderam fazer por falta de tempo. Isso é chamar estúpido ao povo português", afirma Marinho Pinto. Para o bastonário, o processo Freeport "nasceu contra uma pessoa, de uma denúncia que era anónima, mas não era anónima, que foi combinada, e ao fim de seis anos essa pessoa que foi denunciada, acusada de tudo na comunicação social, não foi ouvida por nenhum investigador". Tudo isto, segundo Marinho Pinto, "só é possível porque os procuradores estão convencidos, aliás têm a certeza, de que podem fazer o que lhes apetece porque sabem que nada lhes acontece". Marinho Pinto classifica de "aberração" a forma como o Ministério Público atua e diz que este procedimento tem "consequências nefastas para o Estado de direito".Em entrevista escrita ao "Diário de Notícias"" de hoje, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, admite, a propósito do processo Freeport, que "nunca conheceu um despacho igual, nem tem memória de alguém lho referir". 

Na semana passada, o procurador-geral da República anunciou a realização de um inquérito "para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica" que o processo Freeport possa suscitar. A abertura do inquérito visa também apurar "eventuais anomalias registadas na concretização de actos processuais", adianta uma nota da Procuradoria-Geral da República então divulgada.   

A mesma nota garante que Pinto Monteiro "nunca colocou qualquer limitação" à investigação do Freeport e assegura que "os magistrados titulares do processo procederam à investigação, com completa autonomia, inquirindo as pessoas que julgaram  necessárias e realizaram todas as diligências que tiveram por oportunas".  

No final do inquérito, o Ministério Público acusou os empresários Charles Smith e Manuel Pedro por tentativa de extorsão e absolveu os restantes cinco arguidos do processo Freeport, ao mesmo tempo que determinou o arquivamento dos crimes  de corrupção (ativa e passiva), tráfico de influência, branqueamento de  capitais e financiamento ilegal de partidos políticos.   

O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, atual primeiro ministro.   

Entre os arguidos figuram os empresários Charles Smith e Manuel Pedro, João Cabral, funcionário da empresa Smith&Pedro, o arquiteto Capinha Lopes, o antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra, o então vice-presidente deste organismo José Manuel Marques e o ex-autarca de Alcochete José Dias Inocêncio 

 


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publicado por blogoval às 11:07
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